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MédiaDireito

Como se chama uma decisão judicial que serve como modelo vinculante para casos semelhantes?

Resposta curta
Um precedente jurídico — opção 2.

Pergunta

Uma decisão judicial em um caso específico que serve como modelo vinculante para casos semelhantes é:

Alternativas de resposta

  1. Um precedente privado.
  2. Um precedente jurídico.
  3. Um precedente administrativo.
  4. Um precedente geral.

Explicação

Uma decisão judicial que serve como modelo vinculante em casos análogos é um precedente judicial. Entre as opções, o termo mais amplo precedente jurídico corresponde a ele.

Um precedente administrativo diz respeito a uma decisão de um órgão administrativo. Esta pergunta testa um conceito de teoria do direito, e não as regras que regem o precedente em um país específico.

Precedente jurídicoTeoria do Estado e do Direito

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