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Como se chama uma decisão judicial que serve como modelo vinculante para casos semelhantes?
Resposta curta
Um precedente jurídico — opção 2.
Pergunta
Uma decisão judicial em um caso específico que serve como modelo vinculante para casos semelhantes é:
Alternativas de resposta
- Um precedente privado.
- Um precedente jurídico.
- Um precedente administrativo.
- Um precedente geral.
Explicação
Uma decisão judicial que serve como modelo vinculante em casos análogos é um precedente judicial. Entre as opções, o termo mais amplo precedente jurídico corresponde a ele.
Um precedente administrativo diz respeito a uma decisão de um órgão administrativo. Esta pergunta testa um conceito de teoria do direito, e não as regras que regem o precedente em um país específico.
Plataformas
- aup.instudy.online
