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MédiaDireito

Que tipo de ato constitui uma infração legal?

Resposta curta
Opção 3: um ato ilegal e culposo de uma pessoa capaz de assumir responsabilidade legal que causa danos à sociedade.

Pergunta

O que constitui uma infração legal?

Opções de resposta

  1. Qualquer ação que alguém não goste.
  2. A ideia de infringir a lei sem qualquer conduta externa.
  3. Ato ilícito e culposo de pessoa capaz de assumir responsabilidade jurídica que cause dano à sociedade.
  4. Qualquer comportamento diferente do habitual.

Explicação

Na teoria jurídica, um delito combina vários elementos: um ato exterior, ilegalidade, culpa, uma pessoa capaz de assumir responsabilidade legal e dano à sociedade.

A desaprovação de alguém, o comportamento incomum ou um pensamento sem um ato exterior não estabelecem por si só essa combinação.

Infração legalTeoria do Estado e do Direito

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